Alterada a Lei nº 8.666/93 pela Lei nº Lei nº 13.243, de 11 de  janeiro de 2016 - Nova hipótese de dispensa de licitação

Alterações quanto ao tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte  
(Lei Complementar nº 147/2014)

Novo Decreto sobre Registro de Preços

Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT)

3ª edição do livro "Licitações Internacionais"

Alteração da Lei n° 8.666/1993 

Sancionada lei que dá preferência à empresa nacional

Editado novo Decreto Federal regulamentando a contratação de bens e serviços
de informática e automação pela Administração Pública

Editada nova lei sobre licitação e contratação pela administração pública deserviços de
publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda

Pregão não é imune à fraude 

Sancionada a lei que trata da política nacional de assistência técnica
e extensão rural (Lei n° 12.188 de 11 de janeiro de 2010)

Participação do Prof. Sidney Bittencourt em Congresso de Direito Administrativo - Natal - RN

Sidney Bittencourt fala para o Jornal do Commercio - RJ

​Sidney Bittencourt dá depoimento ao jornal Estado de São Paulo