A CONTRAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE FORNECEDOR
EXCLUSIVO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133, DE 1º.04.2021)

REFLEXÕES SOBRE AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: AS CONCESSÕES PATROCINADA E
ADMINISTRATIVA À LUZ DA LEI N. 11.079/2004 E DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI N. 14.133/2021)

O CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E A LEI DE FALÊNCIAS



Artigo novo

Os artigos abaixo foram elaborados sob a égide da antiga Lei de Licitações — Lei n. 8.666/1993.

Dispensa de Licitacao para Registro de Preços 
(Lei nº 13.979, de 06/02/2020)

​Alteração de composição de consórcio criado com o 
objetivo de atender a Administração Pública

A questão da equalização dos preços
oferecidos por cooperativas em licitações públicas

O convite, um ilustre desconhecido 

Parecer de apreciação e aprovação jurídica das minutas de
editais licitatórios e contratos administrativos – obrigatório ou vinculativo?
 
A duração do contrato administrativo de serviço continuado

 Aspectos jurídicos e operacionais da pré-qualificação 

A questão do pagamento de empresa estabelecida no Brasil
quando o contrato é oriundo de licitação internacional