Sidney Bittencourt
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Dispensa_de_Licitacao_para_Registro_de_Preços 
(Lei nº 13.979, de 06/02/2020)


​Alteração de composição de consórcio criado com o 
objetivo de atender a Administração Pública

A questão da equalização dos preços
oferecidos por cooperativas em licitações públicas


O convite, um ilustre desconhecido 

Parecer de apreciação e aprovação jurídica das minutas de
editais licitatórios e contratos administrativos – obrigatório ou vinculativo?

 
A duração do contrato administrativo de serviço continuado


 Aspectos jurídicos e operacionais da pré-qualificação 

A questão do pagamento de empresa estabelecida no Brasil
quando o contrato é oriundo de licitação internacional

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