Sidney Bittencourt
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Dispensa_de_Licitacao_para_Registro_de_Preços
(Lei nº 13.979, de 06/02/2020)
Alteração de composição de consórcio criado com o
objetivo de atender a Administração Pública
A questão da equalização dos preços
oferecidos por cooperativas em licitações públicas
O convite, um ilustre desconhecido
Parecer de apreciação e aprovação jurídica das minutas de
editais licitatórios e contratos administrativos –
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A duração do contrato administrativo de serviço continuado
Aspectos jurídicos e operacionais da pré-qualificação
A questão do pagamento de empresa estabelecida no Brasil
quando o contrato é oriundo de licitação internacional